PROJETOS DE LEI DE RELEVANTE ALCANCE SOCIAL PROPOSTOS PELA FRENTE PARLAMENTAR DOS FISCAIS DO FIOFÓ ALHEIO, TAMBÉM CONHECIDA PELA SINGELA ALCUNHA DE FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA.
ESTE TUMBLR É BASEADO EM FATOS REAIS, QUALQUER SEMELHANÇA COM UM ESTADO LAICO TERÁ SIDO MERA COINCIDÊNCIA
TODOS OS PROJETOS CITADOS AQUI ESTÃO DISPONÍVEIS, NA ÍNTEGRA, NO SITE DA CÂMARA: WWW.CAMARA.GOV.BR OU NOS SITES DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS.
PROJETO DE LEI 01-0294/2005 do Vereador Carlos Apolinario
“Institui, no Município de São Paulo o Dia do Orgulho Heterossexual, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de São Paulo, o Dia do Orgulho Heterossexual, que será comemorado, anualmente, no 3º (terceiro) Domingo de Dezembro de cada Ano.
Art. 2º - A data instituída por esta lei passará a constar do Calendário Oficial do Município de São Paulo.
Art. 3º - O Executivo envidará esforços no sentido de divulgar a data instituída por esta lei, objetivando conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes.”
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