Projeto que criminaliza discriminação a homossexuais avança no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou no dia 10 de novembro o projeto de lei da Câmara (PLC) 122/06, de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza a chamada homofobia. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, a senadora Fátima Cleide (PT-RO), e prevê prisão para quem “discriminar ou agir preconceituosamente contra homossexuais”. O PLC modifica a Lei 7.716/89, anti-racismo, e o Código Penal. A senadora incluiu no texto referência a preconceito e atos discriminatórios contra idosos e pessoas com deficiência. “A homofobia é a principal causa da discriminação e da violência que se pratica contra homossexuais e transgêneros”, frisa a parlamentar. “São milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas de preconceitos, discriminações e chacotas”. A aprovação foi recebida com surpresa pelos senadores Magno Malta (PR-ES) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), ambos evangélicos, que se opõem ao projeto por entenderem que ele restringe a liberdade religiosa e de expressão. Eles protestaram em Plenário contra o que chamaram de manobra: a aprovação, “às pressas”, do projeto, votado como item extra-pauta. O PLC 122/06 segue para a Comissão de Direitos Humanos, de onde deve seguir para a de Constituição, Justiça e Cidadania antes de chegar ao Plenário do Senado. Se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados, por ter sofrido modificações.
*Ta mais do que na hora dos heterossexuais (principalmente os cristãos) se unirem e lutarem juntos pelos direitos constitucionalmente garantidos. Não iremos lutar por algo a ser criado, mas sim por aquilo que já é de direito, por leis que já existem. Caso contrário ficaremos refém destas novas tentativas de inventarem leis que vão de encontro com o que é naturalmente legal perante todos em todo o Mundo. Se eles tem direito de aprovar o que não existe, nós temos direitos de garantir o que já existe. Fiquem de olhos bem abertos “todos os heterossexuais”.
Fonte: cristianismohoje.com.br
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